ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 23.04.1987.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias das Atas da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Sexta Sessão Solene e da Terceira Sessão Extraordinária, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Ennio Terra, 01 Pedido de Providências, solicitando substituição da luminária queimada na Av. dos Gaúchos, em frente ao n.º 1273; pelo Ver. Rafael Santos, 03 Pedidos de Providências, solicitando conserto dos buracos existentes na Rua João Abott, sendo um deles distante cerca de cinqüenta metros da Av. Carlos Gomes e o outro em frente ao Colégio Vera Cruz; substituição dos abrigos de ônibus existentes nos terminais do Mercado Público; imediata desativação dos Núcleos Partidários do Partido Democrático Trabalhista, ora implantados nas Secretarias e Departamentos do Município. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 02/87, do Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 16/86; 02/87, do Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 15/86; 27/87, do Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Bairro Farrapos; s/n.º, do Ver. Ruy Souza Feijó. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Rafael Santos teceu comentários sobre Pedido de Providências, de sua autoria, encaminhado hoje à Casa, que solicita a desativação dos Núcleos Partidários do Partido Democrático Trabalhista, ora implantados nas Secretarias e Departamentos do Município, destacando que estes núcleos partidários são proibidos pelo art. 88 da Lei Orgânica Municipal. O Ver. Wilson Santos comentou o caso do garoto Igor Guerhs que, graças ao apoio financeiro de comunidade, viajará na próxima sexta-feira para os Estados Unidos a fim de sofrer uma operação que poderá resolver problemas visuais que ele atualmente apresenta. Denunciou a possibilidade de que alguns funcionários do DMLU estejam cobrando taxas extras para o recolhimento de lixo que não seja do tipo convencional. Lamentou que o Arroio do Sarandi há muito tempo não vem recebendo uma limpeza que se faz necessária, analisando a carência de recursos apresentada pelo DEP. O Ver. Kenny Braga analisou a crise sócio-econômica que atualmente atinge o País, criticando a atuação dos partidos políticos brasileiros pela falta de mobilização por eles apresentada. Elogiou a iniciativa do Sr. Leonel Brizola, que lançou a campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República já no próximo ano, conclamando a todos os Parlamentares que se engajem nesta campanha. O Ver. Isaac Ainhorn discorreu sobre os empréstimos escolares realizados pela Caixa Econômica Estadual, salientando que esta instituição está cobrando em cartório as promissórias relativas a este tipo de empréstimo que se encontrem com mais de dez dias de atraso. O Ver. Nilton Comin destacou a necessidade de uma maior atenção do Estado com as zoonoses para que o Rio Grande do Sul tenha respaldo que previna problemas epidêmicos e melhore a saúde pública rio-grandense. Comentou problemas nesta área ocorridos em outros estados brasileiros. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra registrou o transcurso, hoje, do Dia do Escoteiro, falando sobre os ideais e as diretrizes que norteiam o escotismo no mundo. Destacou que em nosso Estado já foi implantado um grupo de escoteiros portadores de deficiência física, analisando os objetivos desta instituição. A seguir, o Ver. Clóvis Brum solicitou verificação de “quorum”. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente acolheu Questões de Ordem dos Vereadores Werner Becker, Clóvis Brum, Cleom Guatimozim, Caio Lustosa, Hermes Dutra e Isaac Ainhorn, acerca da regimentalidade dos Requerimentos do Ver. Cleom Guatimozim, aprovados ontem, que solicitam regime de urgência e reunião conjunta das Comissões devidas para Projetos de Lei do Executivo e sobre a possibilidade de que seja ouvida a Comissão de Justiça e Redação a este respeito. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada à entrega do título honorífico de Cidadã Emérita à Sra. Antonieta Barone. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Teresinha Chaise e secretariados pelo Ver. Frederico Barbosa. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro
abertos os trabalhos da presente Sessão.
As Atas da 25ª Sessão Ordinária, 6ª Sessão Solene e da 3ª Sessão
Extraordinária e o ementário do Expediente estão distribuídos em avulsos.
Em votação as Atas. (Pausa.) Não há “quorum” para a votação das mesmas.
O Sr. 2º Secretário dará conhecimento ao Plenário das proposições
encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.
O 2º SECRETÁRIO: À Mesa foram encaminhadas
proposições pelos Srs. Vereadores (passando a ler): Ennio Terra (1) e Rafael Santos
(3).
É só, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
Passaremos ao período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. Rafael Santos está com a palavra por inversão de tempo com o
Ver. Raul Casa.
O SR. RAFAEL SANTOS: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, o Ver. Frederico Barbosa, Secretário da Mesa, apregoou um Pedido de
Providências de autoria deste Vereador em que consta a solicitação ao Sr.
Prefeito Municipal da desativação dos núcleos partidários do PDT implantados
nas Secretarias e Departamentos do Município. Este Pedido está respaldado no
art. 88 da Lei Orgânica do Município, que é muito clara, muito meridiana nas
suas colocações: “Art. 88 - É vetado, a quantos prestem serviços ao Município”
- não estabelece se é servidor efetivo ou em comissão, mas a quantos prestem
serviços ao Município - “atividades partidárias, político-partidárias, nas
horas e locais de trabalho”. Ao que temos conhecimento, e muitas vezes chega
ser noticiado pelos jornais, há núcleos partidários funcionando nas Secretarias
e Departamentos, reunindo-se nas Secretarias em horários de expediente e
naqueles locais. Não temos nada contra a que o PDT tenha seus núcleos
partidários, como de resto qualquer partido pode organizar seus núcleos
partidários. Mas não dentro das repartições e se reunindo em horários de
expediente. Até porque isso poderá criar um problema seríssimo para o bom
andamento dos trabalhos no Município. Imaginem se todos os partidos políticos
existentes nesta Casa resolverem organizar seus núcleos partidários dentro das
Secretarias e começarem a se reunir nas Secretarias em horários de expediente!
Não vai mais haver trabalho. Vai haver, apenas, política partidária dentro das
Secretarias.
Por isso me parece que foi uma idéia infeliz do PDT, de organizar
núcleos partidários dentro das Secretarias. Que o PDT tenha os seus núcleos
partidários estou plenamente de acordo, como de resto o PDS tem os seus, o PT é
extremamente ágil no sistema de organização de núcleos. Mas não dentro das
repartições, reunindo-se em horários de serviço, ocupando e, muitas vezes, até
pressionando funcionários para que ingressem em núcleos do partido. Há pressões
junto aos funcionários para que ingressem no núcleo do partido de sua
repartição.
Este é um apelo que faço, em forma da Pedido de Providências, ao Sr.
Prefeito Municipal. E tenho a absoluta certeza que ele é um homem respeitador
da lei e um homem que deseja o bom andamento dos trabalhos nas Secretarias, a
agilização dos trabalhos e que, indiscutivelmente, irá analisar este fato, irá
determinar que cessem esses sistemas de trabalho junto às repartições públicas
do Município. De resto, ficou demonstrado que esse tipo de trabalho foi
altamente negativo, haja vista os resultados da última eleição em Porto Alegre,
em que foram usadas as repartições públicas e os núcleos do PDT e não trouxe
nenhuma vantagem para o próprio partido. É o apelo que quero deixar, desta
tribuna, nesse sentido.
O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, acreditava sinceramente que já
tivesse sido escoimado da prática política esse tipo de arregimentação que
V.Exa. acaba de denunciar da tribuna. Espero que a Liderança do PDT e o
Prefeito Alceu Collares... que não deva ser do comando deles esse tipo de
procedimento.
Tenho certeza que o Prefeito Alceu Collares não iria utilizar a
estrutura administrativa para, de maneira quase coercitiva, pedir ou impor
filiação partidária dos funcionários públicos municipais. Tenho certeza que o
Prefeito Alceu Collares não deve saber disso aí, e que tão logo tome
conhecimento disso aí, dessa denúncia, irá providenciar para que seus
companheiros mais afoitos, menos cuidadosos, desativem esse aparelho coercitivo
de arregimentação.
O SR. RAFAEL SANTOS: Sou grato a V. Exa.
Exatamente, foi esse o sentido do meu Pedido de Providências e o sentido do meu
discurso no dia de hoje. Há exemplos, e a atual administração têm exemplos,
sabe tão bem quanto eu, que Secretarias se envolveram na campanha passada, de
maneira a quase impor a seus funcionários, especialmente a funcionários mais
modestos, que distribuíssem propagandas, que colocassem cartazes em suas casas
para determinados candidatos. E exatamente esses candidatos foram os menos
votados. Quer dizer: está demonstrado que não é essa a melhor forma e a melhor
maneira de fazer proselitismo político. Não é, está demonstrado. A eleição
passada demonstrou isso. Então, nem ao menos politicamente, eleitoralmente,
esse procedimento traz proveito.
Então, parece-me que é chegado o momento da Administração se conscientizar
desse fato e determinar a extinção desses núcleos partidários dentro das
repartições. Que hajam núcleos partidários de funcionários municipais do PDT, é
óbvio que deve haver. Partido que se organiza se organiza através do núcleo.
Nada contra, mas não dentro das repartições, fazendo distinções dentro da
repartição: esse pertence ao PDT, esse não pertence. E havendo, como eu recebi
denúncias, reuniões desses núcleos em horários de expediente. E o núcleo do
partido deve se reunir na sede do partido, deve se reunir em locais
apropriados, não em repartições.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu posso lhe afirmar, com a mais profunda
segurança, até porque conheço muito bem a forma de proceder do Prefeito Alceu Collares,
que esses núcleos partidários se organizam espontaneamente, não há nenhum
trabalho de indução do Prefeito para que eles se organizem. Até porque isso
contraria a prática e a natureza e o temperamento do Prefeito. Eu tive o prazer
de conviver diariamente com o Prefeito durante vários meses e em inúmeras
oportunidades eu ouvi o Prefeito condenar qualquer tipo de coação em cima de
funcionários visando arregimentação partidária. Então, ninguém pode impedir que
esses funcionários se organizem espontaneamente e que esses núcleos existam,
porque, existindo núcleos, Vereador, é sinal de que a democracia está
funcionando e que o partidarismo no Brasil também está funcionando.
O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Ver. Kenny Braga, em
momento algum eu acusei o Prefeito Alceu Collares. Concordo em gênero, número e
caso com as palavras de V.Exa. Agora, por outro lado, posso garantir a V.Exa.
que esta geração espontânea não é bem assim. Há, nas Secretarias, pressões para
que funcionários ingressem em núcleos partidários do PDT. Isto é que eu
condeno! Jamais, em momento algum, disse que é o Prefeito Alceu Collares. Não.
Se eu achasse que era o Prefeito Alceu Collares o responsável por esses
núcleos, pela organização desses núcleos, pelas pressões, eu tinha vindo à
tribuna fazer essa denúncia. E não é o que eu estou fazendo. O que eu estou
fazendo é um Pedido de Providências ao Prefeito, exatamente porque acredito no
Prefeito, que ele irá determinar a desativação desses núcleos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. WERNER BECKER (Questão
de Ordem):
Sra. Presidente, tomei conhecimento de que ontem foram aprovados três
Requerimentos solicitando regime de urgência e reunião conjunta das Comissões
de três projetos de lei. Não encontro no Regimento Interno embasamento para
esta tramitação dúplice de urgência junto com Comissão Permanente. Até pelo
contrário, quando se fala em urgência, o Regimento Interno é absolutamente
explícito. Ele fala em Comissões se reunirem simultaneamente, e não
conjuntamente, no prazo de seis Sessões. Então, acho que é absolutamente
ilegal, frente ao Regimento Interno, esta tramitação anfíbia de Comissão
Permanente com regime de urgência. Então, primeiro, quero averbar a minha
inconformidade e recorrer da decisão da Mesa, que aceitou esta decisão, à
Comissão de Justiça. Segundo, se aceitou, eu queria indagar à Mesa se o
Presidente, a teor do art. 14 inciso 4º, “d”, que diz “compete ao Presidente
convocar reunião conjunta das Comissões”, já convocou e para quando e que
local. Eram estas as duas Questões de Ordem. Primeiro, eu pediria que
esclarecesse o amparo e, segundo, gostaria, no caso de ter sido deferido, da
informação requerida.
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe as Questões
de Ordem de V.Exa. e responderá no momento oportuno, no decorrer da Sessão,
apenas lamentando a ausência de V.Exa. ontem, em Plenário, para poder formular
as Questões de Ordem que V.Exa. está formulando agora.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem):
Só para contestar as Questões de Ordem levantadas pelo Ver. Werner Becker. Em
primeiro lugar, que a decisão, tomada no Plenário da Casa, ela não é
questionada perante a Comissão de Justiça, eis que o foro maior da Casa é o
Plenário, e a decisão de parecer conjunto não foi da Mesa e sim do Plenário
soberanamente. Como tal, o Plenário não pode se submeter à Comissão de Justiça.
A Mesa sim, o Plenário não. Então, em primeiro lugar, a deliberação de parecer
conjunto foi do Plenário, líquida e certa, e, em segundo lugar, eu faço da
última postulação do Ver. Werner Becker o próprio fundamento legal para o
parecer conjunto das Comissões, uma vez que ele existe no próprio Regimento
Interno, em que estas comissões, no parecer conjunto, comissões técnicas, são
reunidas num só foro, presidido pelo Presidente da Casa. O fundamento para a
decisão do Plenário o próprio Ver. Werner Becker nos deu na sua segunda Questão
de Ordem. Portanto, eu acho que recorrer à Comissão de Justiça de uma decisão
do Plenário seria um desrespeito ao Plenário soberano da Casa.
O SR. WERNER BECKER (Questão
de Ordem):
Eu pedi a ouvida da Comissão de Justiça em relação à estranha tese de que o
Plenário pode, ordinariamente, de improviso, alterar o Regimento Interno,
quando a Lei Orgânica estabelece toda uma processualística de alteração do
Regimento Interno. Portanto, eu peço a ouvida da questão aqui suscitada à
Comissão de Justiça. Em relação à segunda Questão de Ordem, foi apenas um
esclarecimento. Se o Presidente entendeu que tem guarida, se convocou ou não.
Mesmo que tenha convocado sem guarida no Regimento Interno, ela não se
perfectibiliza legalmente. A segunda Questão de Ordem é apenas uma informação
de fato, nada mais.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM
(Questão de Ordem): A Bancada do PDT se coloca totalmente, com seus 13 Vereadores, contra
o Requerimento que faz o Ver. Werner Becker de que seja ouvida a Comissão de
Justiça, eis porque o Plenário não pode se submeter à Comissão de Justiça. Eu
não tenho conhecimento, nunca ouvi este ritmo processual que o Ver. Werner
Becker pretende dar e mesmo porque S.Exa., em muitas oportunidades, foi o
relator único. Então, a Bancada do PDT entende que o Plenário não pode se
submeter à qualquer Comissão e é contra o Requerimento do Ver. Werner Becker.
O SR. WERNER BECKER (Questão
de Ordem):
Fui relator para examinar Emenda de Líder. É coisa absolutamente diferente. E
peço que isto seja bem explicitado, porque penso que esta questão vai parar na
Justiça, se for atropelado o Regimento Interno. Então, por prudência, não custa
ouvir a Comissão de Justiça. Agora, se quiserem atropelar o entendimento da
Comissão de Justiça, ela vai parar na Justiça comum.
O SR. CAIO LUSTOSA (Questão
de Ordem):
Face à discussão que se processa, eu queria dizer que não há pretensão da
Comissão de Justiça em revogar as decisões do Plenário. Eu tenho a impressão de
que isto é um consenso de todos os integrantes desta Comissão. Agora, eu queria
lembrar que, tanto a Comissão de Justiça, como o próprio Plenário estão
subordinados ao Regimento Interno. Ao que me parece, esta questão do Ver.
Werner Becker ela tem o seu fundamento numa primeira apreciação. Por isso, se
houver uma violação clara ao Regimento Interno, mesmo de parte do Plenário, que
tem poderes, inclusive, para alterar o Regimento Interno, não pode fazer esta
alteração sem obedecer a tramitação normal de uma alteração regimental que se
processa segundo todo um trâmite.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem):
Sra. Presidente, eu estou perplexo diante destas Questões de Ordem. Realmente,
deixa a gente perplexo. Tanto o Ver. Caio Lustosa quanto o Ver. Werner Becker
têm sido votantes reiterados neste tipo de requerimento de pedido de urgência e
reunião conjunta das Comissões. Não é um caso novo. Desde que eu vim para esta
Casa, sempre se votou isto aí. E o Ver. Werner Becker votou mais de 20 vezes,
ou mais de 50 vezes. Eu corro o risco de afirmar que foi mais de meia centena
de vezes. E o Ver. Caio Lustosa também votou várias vezes pedido de urgência e
parecer conjunto. Agora vêm me dizer que isto não existe? Ora, Sra. Presidente
e Srs. Vereadores, isto me entristece!
A SRA. BERNADETE VIDAL
(Questão de Ordem): Eu gostaria de indagar à Sra. Presidente se, no caso da Questão de
Ordem, ela sendo feita, não cabe à Mesa responder?
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa dará a resposta no
decorrer da Sessão. A Mesa não pode computar tudo. Ela precisa ser assessorada
para dar a resposta precisa e para que não haja erro.
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem):
Eu cheguei um pouco atrasado, mas, escutando os colegas, ouvi que o Ver. Werner
Becker levantou uma Questão de Ordem sobre a não-existência de pareceres
conjuntos de Comissões. A título de esclarecimento, eu defendo o direito do
Ver. Werner Becker levantar este assunto, mas votei, há questão de dias atrás,
contra uma proposta do Ver. Pedro Ruas, cujo Relator-Geral, nas Comissões, foi
o Ver. Werner Becker.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão
de Ordem):
Eu estranho profundamente o requerimento do Ver. Werner Becker, que tem, a cada
momento, um comportamento diverso aqui na Casa. No Projeto de Lei de sua
autoria n.º 18/86, a chamada Lei Werner Becker, que data de 02 de abril de
1984, o Ver. Werner Becker requereu, cumulativamente, regime de urgência e que
fosse submetido à reunião conjunta da Comissão de Justiça e Redação e da de
Urbanização, Transportes e Habitação. É brincadeira! Aqui está e levo a V.Exa.
os autos desse processo.
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe as Questões
de Ordem do Ver. Werner Becker e, como já disse anteriormente, dará a resposta
no decorrer da Sessão.
O SR. CAIO LUSTOSA (Questão
de Ordem):
A fim de que não se crie uma confusão em torno disso, quero dizer que, em
momento algum, eu admito que inexista no Regimento o regime de urgência. O que
nós não concordamos é que seja subtraída a tramitação perante as Comissões,
dentro do regime de urgência, segundo preceitua o art. 123 do Regimento
Interno. Quanto ao fato de, em outras oportunidades, termos até concordado em
que tenha havido violação dessa norma regimental, isso aí não nos impede de
levantá-la, assim como qualquer Vereador pode argüir esta ilegalidade. De minha
parte, não temo em revisar os meus atos, quando estão errados. Se eu incidi em
erro no passado, acho que, no momento em que é argüida uma questão dessas,
temos que lisamente apreciá-la, segundo o que dispõe o Regimento Interno, sob
pena de então nós abolirmos este último, nesta Casa.
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe as Questões
de Ordem dos Vereadores Caio Lustosa e Werner Becker e, democraticamente, dará,
no decorrer da Sessão, a resposta.
Continuando no período de Comunicações, o Ver. Raul Casa cede seu tempo
ao Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, primeiramente, quero prestar contas a esta Casa de uma iniciativa
que trouxe à tribuna, em relação ao caso do menino Igor Guerths, de Pelotas,
que necessitava, segundo decisão da sua família e das autoridades médicas que o
assistiram, de uma urgente operação nos Estados Unidos, no Centro de Retina de
Boston, numa tentativa de lhe devolver a visão. Eu passei uma lista de
colaboração nesta Casa e a importância necessária é de 16 mil dólares, ou 480
mil cruzados. Recebi informações do BRADESCO e da procuradora do menino de que
a importância arrecadada atingiu a cifra de 240 mil cruzados, 50% da
importância necessária. Mesmo assim, o menino Igor viaja sexta-feira, pela
VARIG, para os Estados Unidos, e a campanha de fundos permanece viva com a
conta n.º 44.444/8, do BRADESCO, Agência Pelotas, e com a conta n.º 10.000 da
Agência Três Vendas, de Pelotas, do BANRISUL. Eu faço este registro, Sra.
Presidente e Srs. Vereadores, porque muitos integrantes desta Casa assinaram
uma importância “x” e cujo montante da arrecadação chegou a 14.950 cruzados e
fiz o depósito no BRADESCO. É uma colaboração dos integrantes desta Casa neste
movimento social visando permitir a tentativa desta devolução de visão para o
menino Igor, de dois anos, residente em Pelotas.
O segundo assunto, Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, é que faço outro
registro de uma conduta que quiçá seja isolada do DMLU ou de empresa contratada
pelo DMLU para a coleta do lixo. Eu, inclusive, faço uma colocação anterior, a
minha conclusão, neste caso, porque tive a felicidade de desempenhar com muito
orgulho a condição de Vice-Líder da Bancada do Partido Democrático Social, que
se mesclava com a função de Vice-Líder do Governo, e defendi, com muita
convicção e afinco, a gestão do Prefeito João Antonio Dib. E pude ver quão
espinhosa é a missão do Chefe do Executivo Municipal de exercer o seu cargo de
Prefeito, mergulhado numa escassez de recursos. Não faço nenhuma crítica, até
por questão de coerência, áspera. Tenho sido mais um colaborador da
Administração Alceu Collares do que um oposicionista. Ao fazer esta colocação o
faço porque firmarei um ofício para que o Diretor do DMLU esclareça se é um
fato isolado ou uma constante. Hoje, ao chegar em casa, no cesto de coleta do
lixo, havia cinco sacos, sendo que três de gramas. O encarregado da coleta
apanhou os sacos de lixo comum e deixou os de grama. Interpelei-o e ele
respondeu que não tinha ordem para coletar grama. Insisti e ele não cedeu.
Ficou dialogando numa visível atitude de quem estivesse esperando uma propina.
Ele foi e tive de deixar os três sacos na lixeira. Qual a solução? Jogar em
terreno baldio? Não. Liguei para o DMLU e a encarregada das reclamações admitiu
a hipótese de que já recebeu queixas de que o gari se nega levar grama a fim de
ganhar Cz$ 10,00 ou Cz$ 15,00 para só então dar fim àquele lixo. Como um dos
sacos pertencia a minha vizinha, conversei com ela e ela me falou que, na
semana anterior, havia colocado um saco de grama na lixeira e que o lixeiro
bateu em sua casa pedindo Cz$ 10,00 para levar aquele saco. Quer dizer, fechou
o raciocínio. Não é denúncia, nem sensacionalismo. Não é culpa do Prefeito nem
do Diretor do DMLU. É falha humana de alguém que pode comprometer a
Administração Pública. Por isso farei um ofício pedindo um esclarecimento, pois
já não parece ser um caso isolado, mas sim genérico.
Outro aspecto que me causa estranheza é que o arroio do Sarandi, há
mais de um ano, não recebe a devida limpeza, acumulam-se o lixo e detritos, e
estamos na iminência de um alagamento na Vila Leão. Em conversa com o Sr.
Mauro, representante do DEP, da Zona Norte, ele declara que o DEP não tem
recursos e não tem mão de obra. Conversei ontem com o Dr. Petersen, do DMAE, e
ele admitiu, inclusive, socorro ao DEP. É um outro assunto para o qual acho que
os Vereadores mais experientes da Bancada do PDT talvez encontrem uma solução,
porque estou fazendo uma crítica sem ter a solução - isso é difícil para o meu
temperamento. Gosto de expor uma solução, mas, se o DEP não tem recursos, se o
DEP não tem mão de obra, se ele é inócuo, será que é válida a sua existência?
Quem sabe é melhor a existência só do DMAE, que tem recursos e tem mão de obra?
Veja bem: defendo a administração porque vivi as dificuldades no Governo Dib.
Não estou fazendo sensacionalismo. Quero colaborar com o Governo Alceu
Collares.
A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, aquele arroiozinho na Vila Leão eu o
conheço muito bem. Morei ali 19 anos. Quando o DEP quis fazer alguma coisa,
fez, até mesmo com recurso do DNOS. Quando não quer, é difícil. O valão era
limpo e havia até uma promessa de que ele seria alargado, de que seria feita
uma obra ali com o recurso do DNOS.
O SR. WILSON SANTOS: Acolho o seu aparte, mas
talvez não concorde com a conotação dada, porque idéias, principalmente na
democracia, não se fundem. E neste momento talvez eu concorde com o direito de
externar este pensamento. Acredito...
A Sra. Bernadete Vidal: Aquilo ali é muito antigo.
Há 20 anos, no mínimo, os moradores sofrem alagamentos, reclamam. Não é só
agora com o Prefeito Alceu Collares. Aquele problema é antigo e ninguém botou a
mão para valer.
O SR. WILSON SANTOS: Vereadora, quero dar um
outro sentido. Quero que se veja que, se o DEP não tem condições, que se
substitua o Departamento ou se inclua num outro que tenha condições. Não vou
julgar aqui a administração eficiente ou não da atual diretoria do DEP.
Concluo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, abordando a minha simpatia com a
iniciativa do Ver. Nilton Comin com a criação do Departamento de Zoonoses,
porque tive a felicidade de participar da equipe do Governo Amaral de Souza,
que organizou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Nós temos uma farta
bibliografia e material que comprovam que, em várias outras partes do mundo, a
proliferação descontrolada, sem critérios de controle, gerou, inclusive,
calamidades. Talvez eu não tenha, aqui, o conhecimento técnico como V.Exa. tem,
Ver. Nilton Comin, para estabelecer os estágios de endemia, epidemia e um termo
específico maior, que entra nas raias da calamidade. Então, aí, nós temos uma
proliferação descontrolada de ratos e insetos como o mosquito, moscas etc. O
que nós queremos é o bem-estar de Porto Alegre, e eu, especialmente, gostaria
de já ter registrada a simpatia com a sua iniciativa, embora nós tenhamos
previsto problemas no dia da votação pelo famoso vício de origem, talvez,
porque cria, e a saída seria, provavelmente, autorizar o Município a criar,
pois tenho a certeza que haverá receptividade nas autoridades do Executivo
Municipal para que tenha este departamento de cuidado de controle destes
aspectos que podem gerar uma calamidade pública. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Kenny
Braga pelo tempo que lhe cede o Ver. Pedro Ruas.
O SR. KENNY BRAGA: Sr.ª Presidente e Srs.
Vereadores, há poucos dias, aqui nesta mesma tribuna, abordei o tema da duração
do mandato do Sr. José Sarney, sugerindo que o meu Partido, PDT, coordenasse a
nível estadual uma consulta de opinião pública para se conhecer o sentimento do
povo gaúcho em relação a este tema de tão grande importância. Infelizmente,
nada de concreto foi feito e a minha proposta não se tornou realidade.
Nós vivemos um tempo, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, de imobilismo
mental, de estagnação mental que atinge a todos os segmentos da sociedade
brasileira, inclusive os partidos políticos e boa parte do meu Partido, o PDT.
A crise sócio-econômica do País evolui assustadoramente com ameaça visível de
que nós marchamos para uma situação miserável de caos e anarquia social. E não
se vê, na linha do horizonte, nenhuma proposta racional para tirar o Brasil da
crise. Os partidos que dão sustentação ao Governo, o PMDB e PFL, nada mais
fazem do que uma disputa estéril por cargos rendosos e uma permanente intriga
de bastidores que inviabiliza a convivência de ministros, fornece munição para
os inimigos do Parlamento e deixa o povo trabalhador do País entregue à própria
sorte, muitas vezes manipulado pelos demagogos da pior espécie que, se
aproveitam das dificuldades para aumentar o seu capital eleitoral. E a esquerda
brasileira, o que se convencionou chamar de esquerda brasileira, está fascinada
pelos encantos do Sr. Sarney e do Ministro Dilson Funaro, que mais parecem
aqueles beatos nordestinos que iam de povoado em povoado com grupos de
miseráveis sonhadores, na retaguarda, oferecendo a perspectiva de um grande
milagre que devolvesse ao povo fartas colheitas. É, certamente, a esquerda mais
acomodada da América Latina, a exceção de grupos inexpressivos e minoritários
que colocam o regime da Albânia como o mais justo e o mais racional de todos os
regimes da terra, para desespero póstumo de Marx e de Lenin.
Então, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o que se assiste hoje, no
Brasil, é o completo desmantelamento da esperança suscitada pelo inesquecível
movimento das “Diretas-Já”, que levou às ruas milhões de brasileiros, cansados
da ditadura militar que infelicitou o País durante 20 anos. Se um pesquisador
de opinião pública entrevistar 100 brasileiros, 80 vão dizer que estão
decepcionados com o rumo da chamada Nova República e que desejam imediatamente
a realização de eleição para Presidente, como ocorreu na Argentina do grande
Presidente Raul Alfonsín. Só um Presidente eleito pela maioria dos brasileiros,
numa eleição direta, secreta e universal, poderá devolver ao povo brasileiro a
esperança que perigosamente ele está perdendo, alimentando o esquema de trabalho,
de forças políticas obscurantistas que desejam uma solução de forças para os
nossos problemas institucionais.
Por isso, hoje venho à tribuna para elogiar a iniciativa do grande
líder brasileiro, do grande líder nacionalista, Leonel de Moura Brizola, que ontem,
em Brasília, reunido com parlamentares do PDT de todo o País, lançou a campanha
para eleições diretas para Presidente da República em 88. Consciente dos graves
riscos que pesam sobre as instituições e sinceramente preocupado com o
agravamento da crise social, Brizola está receitando o único remédio capaz de
impedir o comprometimento do corpo de militares com a Nação: a eleição direta
para Presidente da República. Desta tribuna, conclamamos aos meus companheiros
do PDT e aos Vereadores conscientes e progressistas, de todos os partidos, para
que sen engajem nesse grande movimento pela volta das eleições diretas à
Presidência da República, comandados pelo líder nacionalista Leonel de Moura
Brizola. Vamos recolher, nos próximos dias, um milhão de assinaturas de
brasileiros, de todos os quadrantes da pátria, que não desejam a continuidade
perturbadora do atual estado de coisas que reúne, numa junção diabólica e
fatídica, a incompetência administrativa, o grevismo epidêmico, o assanhamento
dos quartéis, o debilitamento do setor produto e, o pior de todos, a falta de
confiança do povo brasileiro nas instituições políticas do País.
Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, novamente quero ver todos os quadros
do PDT nas ruas das grandes e pequenas cidades brasileiras mobilizados,
conscientes, verticais e corajosos, recolhendo assinaturas que hão de
desembocar nas portas do Palácio do Planalto para sensibilizar os burocratas
que tais quais os governos militares se encastelaram no poder sem o
consentimento da maioria. Os melhores momentos da vida política recente do Rio
Grande do Sul, os momentos verdadeiramente grandiosos e épicos tiveram nos
governos trabalhistas os seus representantes mais ousados e mais decididos.
Lembrem-se, a propósito do que estou dizendo, do inesquecível momento de 1961,
a Legalidade, que impediu a usurpação do poder pelos militares golpistas que,
após a renúncia de Jânio Quadros, de todas maneiras tentavam impedir a posse do
então Vice-Presidente João Goulart.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores, na reunião que teremos na nossa
Bancada, daqui a pouco, vou sugerir que o nosso Partido se mobilize
imediatamente, aqui em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, a partir de sua
representação legislativa nesta Casa, no sentido de atendermos com presteza e
eficiência a palavra de ordem de nosso líder maior, o grande Leonel de Moura
Brizola.
O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Concordo com as colocações de V.Exa., mas tenho a
impressão que, quando faz um aceno ao papel que seria de liderança, hoje, e de
união pela democracia do Presidente Alfonsín, V.Exa., ao mesmo tempo, há de
convir que, no caso brasileiro, o que transparece, e colocou bem no seu
discurso, é a fragilidade dos partidos, de todos os partidos quanto às questões
básicas que interessam à nacionalidade. E a nós parece que a candidatura Leonel
Brizola colocada, assim, isoladamente, e também com uma fragilidade partidária,
que, reconhece o próprio PDT, onde não há uma unidade ideológica, há setores
desde a extrema direita até uma esquerda moderada, nos parece assim um projeto
pessoal que pode redundar em mais um motivo para o golpeamento das
instituições.
Reconheço no Governador Leonel Brizola, indiscutivelmente - não estou
sozinho, há uma concordância quase nacional - uma liderança indiscutível, mas
num estilo caudilhesco, muito pessoal, sem ter como respaldo um grande partido
capaz de consolidar a sua proposta de mudança de governo, enfim, de
transformação deste País.
O SR. KENNY BRAGA: Quem ataca o Governador
Leonel Brizola, e esta é uma resposta específica para o seu aparte, Vereador,
se junta aos piores reacionários deste País, como Roberto Marinho e Antonio
Carlos Magalhães. Junta-se a eles e parece da mesma natureza. São os
reacionários deste País, são os imobilistas, são os vendilhões da pátria, são
as pessoas que estão a serviço das multinacionais - o que não é o seu caso,
Vereador - são eles que criticam, que tentam solapar a estatura da liderança do
Governador Leonel Brizola, inclusive moral. O povo brasileiro sabe, entretanto,
que tem em Leonel Brizola um aliado, um amigo, a última esperança de
transformações reais e necessárias para este País.
O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero-me congratular com V.Exa., e
faço uma pequena retificação ao aparte do Ver. Caio Lustosa, por quem tenho a
maior estima e respeito, apenas no que se referiu ao PDT, dizendo que ia desde
a “extrema direita até a esquerda moderada”. Ou o PDT vai desde a esquerda até
a direita, ou desde a extrema direita até a extrema esquerda. Mas essa
colocação de “extrema direita até a esquerda moderada” não é correta e foge à
realidade.
O SR. KENNY BRAGA: Para concluir, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu quero que o meu Partido, o PDT, através de suas
lideranças mais expressivas da Capital e do Interior, Ver. Pedro Ruas, se
mobilizem para dar ao Rio Grande do Sul e ao Brasil um exemplo dessa mesma
mobilização, aceitando agora, neste momento, a nova tarefa que o Governador
Leonel Brizola nos dá, prestando assim um inestimável serviço à causa da
democracia no Brasil.
Nós temos que requisitar, Ver. Pedro Ruas, imediatamente, à Secretária
de Segurança do Estado um lugar de mobilização permanente no Centro da Cidade,
para que possamos fundir a nossa mensagem, do nosso Partido, e a nossa
disposição de liderar um movimento pelas eleições diretas para Presidente da
República. Não é mais possível suportar o descalabro administrativo
proporcionado pelo Presidente José Sarney, apoiado pelo PMDB e PFL. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac
Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr.ª Presidente, Srs.
Vereadores, eu uso esta tribuna, nesta Casa, para comunicar à Casa o fato de
que o curso da greve que se desenrola em nível estadual, tanto dos professores
quanto do funcionalismo público, inclusive da classe policial, é extremamente
grave, sobretudo porque se trata de um problema na área educacional. Como é
sabido, a Caixa Econômica Estadual, no início do ano, promove o financiamento
escolar, em que os alunos das universidades recorrem ao empréstimo escolar, com
o objetivo de atender o montante do preço da faculdade no curso do semestre, e
o aluno paga à Caixa, que outorgou o financiamento, as prestações correspondentes,
representadas por notas promissórias. Ocorre que a Caixa Econômica Estadual,
numa política que não condiz com a natureza desta instituição, encontra-se
colocando em cartório títulos de estudantes após dez dias do vencimento, não
vendo as condições do aluno, não vendo se ele é policial, se é funcionário
público, porque até já estão recebendo em parcelas, não atendendo a nenhuma
destas peculiaridades. Mesmo que não tivesse um critério específico aos
funcionários públicos que estão recebendo parceladamente, mas, em se tratando
de um crédito educacional, deveria ter uma tolerância em relação a esses
créditos educacionais, permitindo que houvesse um atraso superior a dez dias.
Mas não. Estão colocando em cartório títulos de estudantes universitários, tanto
da PUC, como da Ritter dos Reis e UNISINOS. Em todas estas casas universitárias
o critério tem sido o mesmo por denúncias que recebemos de estudantes. Além de
colocar no cartório de protestos, quando o aluno procura esta instituição de
natureza social, porque não é um banco comercial, é uma Caixa, quando procura
para negociar, eles admitem a retirada do cartório, e os juros cobrados não são
juros para crédito de natureza educacional. Diz a Verª Bernadete Vidal que é
extorsão; pois é, eles estão cobrando os mesmos juros do mercado normal. Os
mesmos juros que uma financeira cobra de um financiamento de crédito direto ao
consumidor por venda de um carro, de um televisor, de um videocassete. Ora, é
lamentável que num País em que todos os políticos de todos os partidos fazem a
sua profissão de fé, de que a sua prioridade é a educação, de que estão
preocupados com a educação, mas dez dias de atraso já é suficiente para a Caixa
Econômica fazer com que os estudantes subam a lomba, numa tradicional expressão
da nossa Cidade, relembrando o 1º Cartório ali na Ladeira, além disso cobrando
juros ao nível das taxas do mercado quando que para esses casos não digo que
cobrassem o juro legal, porque existem os juros que seriam os juros justos,
legal, até porque não dizer legal que é lá da lei de usura que é 1% ao mês,
quando convencionado. Mas por uma interpretação que revogou até acórdãos do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Supremo entendeu que banco pode
tudo. As instituições financeiras podem tudo neste País, a partir de uma
interpretação da Lei 4.595 de 1964. Tá bem que banco possa tudo, mas que pelos
menos tivesse uma tolerância, pelo menos esta instituição, que é uma
instituição nossa, da qual todos temos orgulho porque ela foi criada com o
esforço dos rio-grandenses. Ela é a nossa Caixa Econômica Estadual. Por isso,
uso desta tribuna porque, talvez, o Presidente da Caixa não tenha conhecimento
de que estejam cobrando esses padrões de juros e essas medidas em relação a
estudante. Eu tenho quase certeza de que o Presidente da Caixa Econômica
Estadual, o Dr. Wilson Vargas da Silveira, não tem sequer conhecimento. Pelo o
que eu conheço dele, ele não compactuaria com uma situação desta. É um Governo
novo que está aí implantado, adotando um critério totalmente injusto. Eu
repito: eu não diria que cobrasse o legal, o que é da lei de 1933, o 1%, mas
que pelo menos cobrassem juros na faixa de 2%, 3% ao mês, mas cobrar juros ao
nível das taxas de mercado de financiamentos escolares e não ter a tolerância
superior a dez dias? Não, não é justo. É uma política de punição contra os
rio-grandenses. Por esta razão, uso esta tribuna e apelo aos representantes do
partido governista, aqui no Município, no sentido de que intercedam para
corrigir esta distorção, porque se trata de uma distorção desumana, se não
ilegal, uma medida desta de cobrar juros de estudantes universitários por
financiamento educacional na faixa de juros de mercado. É uma imoralidade.
O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu só queria que V.Exa. especificasse se a cobrança
deste montante de taxas distorcidas é apenas a partir da instalação do novo
Governo do Estado, ou já, antes, vigorava?
O SR. ISAAC AINHORN: Eu me referi, no meu
pronunciamento, que certamente o Dir. Presidente da Caixa Econômica Estadual,
do recém nomeado governo, eu tenho quase certeza absoluta que ele desconhece.
Eu não tenho conhecimento e por isso eu não posso lhe informar, sinceramente.
Acredito que isto já deva vir de épocas passadas. Só que épocas passadas, há
pouco tempo, era o milagroso Plano do Cruzado, que botou os juros a 2%. Então,
eu acredito que esta distorção não seja deste Governo que assumiu, mas eu diria
que é recente porque se trata de financiamentos deste ano.
Alunos nos procuraram fazendo reclamações e denunciando esta política
injusta da Caixa Econômica Estadual, e eu acho que, na medida em que é uma
instituição nossa, é uma instituição dos rio-grandenses, eu vejo com tristeza
essa sistemática. E tenho certeza que, a partir desta denúncia, os fatos serão
investigados, não pelo denunciante, mas sim pela gravidade da denúncia em
relação ao objeto do tema, que é a educação em nosso Estado. Será rapidamente
corrigida.
O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Esses financiamentos foram feitos no ano passado. Eu
tenho uma filha que estuda na UNISINOS, e nós fizemos esse financiamento. Os
juros foram computados a partir do ano passado, em novembro ou dezembro, não
lembro ao certo, porque cada Universidade marca a sua data. Agora, o processo
de execução, o qual V.Exa. coloca, esse sim deve ser da atual administração.
Mas o contrato do financiamento, em si, é da gestão passada.
O SR. ISAAC AINHORN: De ponto de vista legal, há
uma lei, inclusive, que permite que, vencido o prazo, a partir do vencimento
seja corrigido pela OTN e mais 11% de juros. Mas eu acho que isso atingiria 17
ou 18%, e são patamares que, ainda que possam ser legais, são injustos. E
V.Exa., que tem filha em estabelecimento universitário, bem como a população em
geral, tenho certeza de que não compactua com uma situação dessa natureza.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é
o Ver. Nilton Comin, que está com a palavra.
O SR. NILTON COMIN: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, se diz sempre uma frase antiga, a de que “santo de casa não faz
milagre”. Desde que nasci ouvi isso. Quando a gente ouve uma notícia alarmante
sobre um problema de saúde pública, de uma epidemia, por exemplo, aqui ao lado,
em São Paulo, a gente diz: “Ah, isso é lá com eles!” Ou quando a gente ouve um
pouquinho mais além - é no Rio de Janeiro. “Ah, é lá no Rio de Janeiro!” Mas
quando acontecer alguma coisa - tomara que nunca aconteça - na Cidade de Porto
Alegre, no Rio Grande do Sul, aí então a situação fica difícil. Eu quero
relatar um caso que ocorreu aqui, em São Luiz Gonzaga, em 1976, quando uma
família de seis pessoas foi dizimada por um problema de zoonose. Um trabalhador
rural, que trabalhava num desmatamento, contraiu uma doença através de um
macaco - o macaco é um dos depósitos de doenças. Toda a família morreu. Então,
a notícia nacional era: “Morte em São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul - seis
pessoas.” Quando ocorre um problema próximo a nós, somos participantes daquele
episódio. O caso que estou abordando aqui não gostaria de abordar, mas tenho
consciência de que devo fazê-lo pela minha formação de sanitarista. As coisas
estão ocorrendo ao lado do Rio Grande do Sul. Quatorze Estados brasileiros têm
febre amarela, cinco Estados têm dengue, doenças causadas por mosquitos. Toda
hora se registram casos próximos. E eu quero, dentro de minhas modestas
condições, colaborar com o Prefeito para que Porto Alegre tenha um respaldo
qualquer para controlar este tipo de zoonose. Não podemos aqui ficar abordando
o art. 157, que fala da iniciativa dos Poderes, porque, no momento em que
houver uma epidemia, não é com a parte legal ou ilegal que foi abordada que
vamos resolver o problema. Aí o problema tem que ser resolvido como o que acontece
no País hoje. Importamos 15 máquinas de baixa ultra-volume dos Estados Unidos,
para combater 400 mil casos de dengue no Rio de Janeiro. Os gaúchos do interior
que viajam para esta região do Mato Grosso contraem estas doenças. Malária. Tem
gente que já contraiu mais de cinco espécies. Então, está próximo de acontecer
alguma coisa no Rio Grande do Sul. É o que estou sentindo. O que existe na
Cidade de Porto Alegre sob o ponto de vista de proteção a essas zoonoses?
Abordo apenas uma coisa, mas pelos dados é de se alarmar. O que se encontra
muito no Rio Grande do Sul é o “barbeiro”, “chupão”, veículo de transmissão da
doença de chagas. No Rio Grande do Sul, há 250 mil pessoas infectadas pela
doença de chagas. A SUCAM trabalhou em mais de um milhão de casos. Pode um dos
nossos Vereadores perguntar: “E em Porto Alegre, em suas vilas periféricas,
encontramos “barbeiro”? Sim. Há pouco tempo, quando éramos Diretor da SUCAM,
mandamos ao Clube do Professor Gaúcho duas equipes para exterminar esses
insetos, pois estava infestando aquele local. Os movimentos migratórios são os
responsáveis pela disseminação do “barbeiro” nas grandes cidades, pois, quando
as pessoas vêm do interior para os cinturões de miséria das capitais, trazem o
inseto nos seus pertences. Como age o “Triatomídeo infestans”? Ele vive nas
casas; à noite, enquanto a pessoa dorme, ele dá a picada e excreta no local; a
pessoa coça e o Trypanosoma Cruzi, agente da doença de chagas, penetra na
corrente sangüínea. Se há esse inseto nas vilas periféricas, por que não temos
a consciência das doenças na Secretaria Municipal da Saúde? Estamos preocupados
com o HPS, grande hospital - precisa melhorar cada vez mais - e com sete
pequenas unidades. Não adianta o Secretário colocar no jornal que foram
atendidos 7 mil casos, que foram fornecidos 5 mil atestados médicos. Isso é
ótimo, mas não é prevenção. Prevenção em saúde pública não é isso. Isso é
medicina curativa e estou falando em medicina preventiva. Se o Prefeito colocar
o Veto, por iniciativa de vício, dou o Projeto a S.Exa., só quero que realize
isto. Isto ocorre rapidamente. Estive na Paraíba, em Congresso; lá pereceram 39
pessoas por peste bubônica - uma pulga com rato, depósito e agente - matou 39
pessoas. Não quero que isso ocorra na periferia de Porto Alegre. Onde vai
ocorrer isso? Na Carlos Gomes? Não. Nos grandes centros classe A? Não, é lá na
vila onde tem o valo a céu aberto onde o esgoto corre livremente. É lá que
ocorre isso. Quem é que mora lá? São essas pessoas que vieram do interior. Quem
é essa gente? Qual o segmento social? É gente trabalhadora das grandes cidades,
das classes mais desprotegidas.
O Sr. Rafael Santos: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu gostaria, em primeiro lugar, de me
congratular com V.Exa., que vem abordando, na sua especialização, um assunto
que é extremamente preocupante. Porto Alegre, na sua Secretaria Municipal da
Saúde, tem uma estrutura praticamente voltada para a medicina curativa, para a
medicina de urgência no Pronto Socorro e o restante medicina curativa. Em todo
o País se sente este problema, o descaso com a medicina preventiva. Parece que
nós estamos esperando a tragédia para então tomar alguma medida. Acho que, se o
Sr. Prefeito Municipal se sensibilizar e realmente se preocupar com a medicina
preventiva em Porto Alegre, estará dando um exemplo em todo o Brasil de como e
deve ser feito, prevenir em vez de remediar.
O SR. NILTON COMIN: V.Exa. pode imaginar que
grande parte das prefeituras do Brasil já implantaram isso, como Goiânia, São
Paulo, Curitiba. Uma série de Prefeituras já implantou esses serviços.
O Sr. Rafael Santos: Mas, provavelmente, porque
tiveram casos. Veja que só depois do fato consumado. Já que V.Exa. começou seu
pronunciamento com um ditado popular, vou usar outro ditado popular: “Depois de
casa arrombada é tranca de ferro”. Quer dizer: se espera que a casa seja
arrombada para se colocar a tranca de ferro. Eu acredito que, no momento em que
aparecer aqui em Porto Alegre o dengue ou o barbeiro como uma epidemia, aí vamos
correr e tentar solucionar o problema. Acho que V.Exa. está correto querendo
que a Prefeitura se antecipe, crie um departamento ou um setor para cuidar que
não cheguem em Porto Alegre essas epidemias como malária, dengue, barbeiro,
etc.
O SR. NILTON COMIN: Exatamente, nobre Vereador.
V.Exa. apreendeu muito bem. Não apreendeu com o que estou dizendo, apreendeu a
matéria em si, seu conteúdo, porque se 14 Estados já têm quase tudo isso, esses
Estados foram implantando porque ocorreu como V.Exa. colocou. Agora, note bem:
na outra parte, poderia abordar a retirada da mão-de-obra, da força de trabalho
das populações necessitadas. É grande o número de mão-de-obra que fica à margem
do trabalho por este tipo de zoonose. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra em Comunicação de Líder.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, estou usando o tempo de Liderança por absoluta impossibilidade de
utilização de outro tempo eis que sequer cheguei a tempo de pedir ao Ver.
Rafael Santos que me cedesse seu tempo para fazer um registro. Quero fazer este
registro não em nome oficial do meu Partido, mas em nome particular deste
Vereador sobre o dia de hoje. Hoje, dia 23 de abril, é o Dia do Escoteiro. É o
dia consagrado ao movimento escoteiro a nível mundial. Quero aproveitar esses
poucos minutos para lhes dizer o que somos, o quanto somos e, sobretudo, o que
queremos nós, escoteiros. O movimento escoteiro, hoje, está presente em
aproximadamente 100 países no mundo interior. Temos um efetivo, um total de
pessoas registradas, ligadas ao movimento, no mundo inteiro, hoje, em torno de
30 milhões de membros. Somos a maior organização mundial, voluntária,
não-religiosa, nem fanatizada, que conseguiu sobreviver às hecatombes, às
guerras e apenas não sobrevivemos às ditaduras. Onde se instauraram ditaduras
seja de esquerda ou de direita, a primeira coisa que fazem é terminar com o
movimento escoteiro. Às vezes me perguntam por quê? É porque nós, escoteiros,
tentamos desenvolver uma consciência de liberdade, nossa e dos outros, e, às
vezes, esse conceito não é bom para muitos. O movimento escoteiro não é uma
escola, não é um reformatório, como muita gente pensa, em que aqueles que têm
problemas com seus filhos e querendo se ver livres deles por algumas horas aos
sábados os atiram em um grupo escoteiro para irem fazer outras atividades. Não.
O nosso movimento é um processo de educação, é um método educacional como é o
método Montessori, como são esses métodos de pedagogia que, ao longo do tempo,
mostraram a sua eficiência no processo de aprendizagem. E o método escoteiro,
idealizado por Baden Powell em 1907, repousa, fundamentalmente, em cima de uma
premissa, que é o aprender fazendo, o que é o inocular da responsabilidade
individual de cada um em relação ao todo. Nós procuramos, ao longo do nosso
processo educacional, fazer com que o membro do movimento escoteiro saiba que
ele é responsável pelos outros e, se ele falhar, o prejuízo não será só seu,
será dos que o cercam, será do seu pequeno grupamento, da sua patrulha, do seu
grupo escoteiro, da sua comunidade, da sua cidade e do seu país. Nós procuramos
educar o adolescente e, hoje, nós somos um movimento misto, movimento de
meninas e meninos, homens e mulheres. Não somos mais um movimento só de homens.
Nós procuramos tornar o adolescente, o menino, a menina, de hoje, no cidadão de
amanhã, com vistas a lhe mostrar e desenvolver as características de cidadania
e um bom caráter, fazendo com que se torne um elemento útil à sociedade quando
se tornar adulto. E temos tido, felizmente, sucesso nesta nossa jornada, uma
jornada difícil em que, muitas vezes, somos incompreendidos. Na maioria das
vezes, até somos vítimas de gozações e pichações baratas que, no entanto, não
nos afetam. E nos gratifica muito a nós, adultos, que trabalhamos no movimento
escoteiro, que dedicamos o nosso tempo, os nossos recursos, a nossa dedicação
para ajudar a formar os filhos dos outros, sem nada ganhar, nos gratifica
muito, assim como vermos, ao fim da cada reunião de grupo, aos sábados à tarde,
que é o dia em que nos reunimos, aqueles meninos, aquelas meninas, as crianças
e os adolescentes voltarem correndo para suas casas, muitas vezes cansados das
atividades que tiveram, mas expressando no rosto uma felicidade que não
encontram nos cantos de ruas e nas bifurcações interrogativas da cidade grande
que, lamentavelmente, faz de tudo para o adolescente, menos lhe dar bons
exemplos.
No Brasil, o movimento escoteiro sofreu, até aproximadamente 10 anos
atrás, um profundo desgaste que ocasionou uma diminuição muito grande entre
aqueles que praticam o movimento. Felizmente, da metade da década de 70 para
cá, tem havido um aumento expressivo de participação não só de crianças, mas de
adultos no movimento, porque entendemos que a presença do pai no grupo
escoteiro é essencial para o bom desenvolvimento do seu filho. E temos feito
aquilo que denominamos de escotismo de extensão, tentando, com muita
dificuldade, levar o escotismo ao deficiente físico.
Hoje, os países mais modernos, como o Japão, por exemplo, têm milhares
e milhares de grupos escoteiros única e exclusivamente compostos por
deficientes físicos. Lamentavelmente, em nosso País, as iniciativas são muito
tímidas. No Rio Grande do Sul temos um exemplo único no Brasil, que é do
Instituto Santa Luzia de Porto Alegre, onde temos um grupo de escoteiros
constituído de cegos: meninos cegos que estudam no Santa Luzia e que, por
vontade própria, assessorados por um chefe escoteiro que tem o dom de conseguir
enxergar, assessorados por este professor constituíram um grupo de escoteiros
que, hoje, já serve de semente e de exemplo para outras instituições que
trabalham com os cegos, mostrando que, para o escotismo, não existem barreiras.
Nós somos daqueles que acreditamos que obstáculos existem para serem
transpostos e não para serem lamentados ou chorados. Diante desta afirmação que
nos foi deixada pelo nosso fundador nos muitos e variados escritos que fez,
temos procurado, superando barreiras as mais difíceis, incompreensões as mais
descabidas, levar o nosso movimento adiante. Hoje, felizmente, já temos o
respeito da sociedade, temos uma procura muito grande no nosso movimento, que
faz com que recusemos, todos os sábados, nos grupos de escoteiros, membros que
querem ingressar no movimento, porque não temos ainda o número suficiente de
adultos para exercerem cargos de chefia. Porque, como disse, para se ser um
chefe escoteiro tem que se ter uma elevada dose de idealismo, porque se exige
dedicação, recursos, tempo e, sobretudo, compreensão.
Sei que não é fácil, Sr. Presidente, nesse dia que para nós é um dia de
festa, até porque um dos artigos da nossa lei diz que o escoteiro é alegre e
sorri nas dificuldades, e elas, que se antepõem diariamente na nossa atividade,
não nos abatem. Ao contrário, servem para reforçar energias e levarmos o nosso
trabalho adiante, convictos de que, enquanto um menino estiver num grupo
escoteiro, desenvolvendo atividades em conjunto, com a natureza, estará
escapando dos vícios, dos maus exemplos e, sobretudo, da falta de vergonha que
a nossa sociedade de hoje tem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Peço licença ao Ver. Hermes
Dutra para subscrever o seu discurso.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem):
Solicito, nos termos regimentais, a verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário
que proceda à verificação de “quorum”.
(O Sr. 2º Secretário procede à chamada dos Srs. Vereadores.)
O SR. 2º SECRETÁRIO: Sr. Presidente, não há
“quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Face à inexistência de
“quorum”, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs.
Vereadores para a Reunião das Comissões Permanentes e convido para a Sessão
Solene a seguir.
Estão levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h40min.)
* * * * *